População poderá acompanhar obras públicas em tempo real por videomonitoramento

O projeto foi elaborado pela CGE, a Controladoria-Geral do Estado e foi sancionado na semana passada. A Lei Estadual nº 20.685/21 estabelece que a população possa acompanhar a evolução das obras públicas do Paraná em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades.

A Lei será aplicada para obras e serviços de engenharia com valor acima de R$ 20 milhões e o custo da implantação do sistema de monitoramento fica a cargo da empresa vencedora da licitação para executar a obra.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento será os olhos do projeto Harpia e vai permitir maior participação das pessoas na fiscalização das obras. [ouça o áudio acima]

Segundo ele, as empresas que estiverem com obras em andamento, terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que vai passar a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados pelo Estado. [ouça o áudio acima]

Atualizado às 17h12 para acréscimo de informação

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