Prefeitura cancela audiência pública sobre zona de proteção em Maringá

Uma discussão sobre a criação desses espaços ocorreria nesta quarta-feira (19), na Câmara de Maringá. O motivo é o coronavírus. O Executivo quer regularizar barracos em fundos de vale.

A Prefeitura de Maringá, por meio de um decreto, cancelou a audiência pública que iria falar sobre a criação da Zona de Proteção Ambiental Passível de Edificação - a ZPPE. O debate ocorreria na Câmara de Maringá, na noite dessa quarta-feira (19). Segundo a determinação, o Executivo decidiu não fazer a audiência para cumprir as medidas de restrição devido à Covid-19. Ainda não há uma nova data para o encontro.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá é o responsável por essa discussão. O Ipplam deseja criar a chamada “ZPPE”.

Em resumo, é o seguinte: a cidade tem 11 milhões de metros quadrados de fundos de vale. 225 lotes - a maior parte deles com barracos construídos, segundo a Prefeitura de Maringá - estão espalhados por 530 mil metros quadrados. Devido a uma lei municipal de 2011, as pessoas não poderiam estar ali.

Isso tem gerado multas e estresses a essa população, que é de baixa renda, conforme o município.

A audiência pública seria para discutir a possibilidade de transformar essa região em uma zona que permite edificações. Se uma nova lei for feita, 3% do total dos fundos de vale vão passar por mudanças. Foi o que disse o diretor-presidente do Ipplam, Edson Cardoso. [ouça no áudio acima]

Se houver consenso, um projeto de lei deve ser feito e encaminhado à Câmara de Maringá.

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