O documento está no Diário Oficial do Município, assinado nesta quarta-feira (18). Nele, município regula os serviços da cidade.

A partir de sexta-feira (20), o funcionamento de bares, shoppings, academias, clubes, restaurantes, entre outros, estão fechados por 30 dias. Há exceções para casos de entrega (delivery). Serviços essenciais são mantidos.

A aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento de emergências será permitida sem licitação. O texto não especifica, mas diz que medidas no âmbito econômico e tributário estão sendo tomadas.

O decreto pode ser acessado aqui