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A Prefeitura de Maringá, por meio da Controladoria-geral do Município, decidiu criar uma lista de verificação para os processos de dispensa de licitação. Em outras palavras, o Executivo, agora, determinou que antes de uma licitação do tipo dispensa ser feita é necessário seguir um ‘checklist’. A decisão está em uma Instrução Normativa do dia 03 de julho, publicada no Diário Oficial do dia 09 deste mês. Em uma série de perguntas, a lista aponta o que deve ser seguido para que o edital do certame seja publicado.
Em resumo, antes de uma licitação ser feita é necessário seguir alguns procedimentos, como cotação de preços e descrição clara do produto. Caso esses passos não sejam seguidos, o certame pode ser impugnado, o que já aconteceu em uma ou outra situação.
Em linhas gerais, cada secretaria é responsável por fazer licitações. E é para os responsáveis em cada pasta que o checklist é voltado.
Uma das entidades mais críticas à criação de licitações na Prefeitura é o Observatório Social de Maringá. O OSM costuma dizer que os processos têm sido mal-feitos porque não apresentam todas as informações como deveriam.
De certa forma, a Instrução Normativa tenta sanar possíveis problemas. É que uma lista com informações prévias deve ser preenchida antes da licitação ser avaliada pela Procuradoria Jurídica, ou seja, antes de ser publicada. A medida não é para todos os processos, mas apenas para os que estão sendo feitos por dispensa de licitação durante a pandemia da Covid-19.
Essa lista prévia traz 25 questões que devem ser preenchidas. Entre outras perguntas estão: “Procedimento iniciado com a devida autuação, número de protocolo, numeração e paginação?; e “Verificação que não há contrato/ata, produtos em estoques, vigentes para a contratação dos serviços/materiais?”.
Devido à Covid-19, o Governo Federal criou uma lei autorizando a utilização com mais frequência da dispensa de licitação por parte dos gestores públicos. Essa modalidade é menos burocrática porque deixa para o município cotar e escolher quem contratar, embora o foco seja quem oferta o melhor produto com o menor preço. Em uma concorrência, vence quem oferta o menor preço e segue todos os ritos.
Procurada, a Prefeitura de Maringá se manifestou por nota. No texto, informou o seguinte:
“A utilização de checklist é prática comum nos procedimentos licitatórios, ainda mais quando há o aumento de procedimentos de dispensa de licitações urgentes. Para a realização dessas contratações e aquisições realizadas pelo Município de Maringá, voltados ao enfrentamento da pandemia e amparados pelas regras fixadas pela Lei Federal nº 13.979/2020, torna-se essencial a utilização dessa ferramenta.
Desse modo, foi instituída a Instrução Normativa 07/2020, inserindo os checklists de dispensa de licitação, como medida de controle e fortalecimento da transparência pública, voltadas aos procedimentos de contratação e despesas executadas durante o período de pandemia e crise, decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)”.
Até o momento, de 44 licitações feitas voltadas ao combate à Covid-19, 43 foram feitas por dispensa.
