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O projeto de lei do Executivo que dá ao município o direito de fazer a concessão do serviço de iluminação pública passou pela primeira discussão em plenário e a maioria dos vereadores aprovou. Houve bastante discussão e cinco emendas apresentadas.
Os parlamentares não estavam satisfeitos com as informações que constavam no projeto. Apesar disso, foram 13 votos favoráveis e um contrário na primeira votação.
No entanto, na segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (11), os vereadores decidiram retirar o projeto de pauta. O pedido foi feito pelo presidente da casa, vereador Mario Hossokawa, do PP. Por unanimidade, a votação do projeto foi adiada por duas sessões. Os vereadores estão preocupados com a maneira como o contrato será elaborado. [Ouça o áudio acima]
O vereador Alex Chaves, do MDB, líder do prefeito na Câmara, diz que as dúvidas são justificáveis e que não há rejeição. [Ouça o áudio acima]
O projeto de lei permite que a Prefeitura de Maringá faça uma PPP, parceria público-privada na manutenção e gestão do serviço de iluminação pública. Pelo projeto, a empresa vencedora na Bolsa de Valores teria que trocar todas as lâmpadas da cidade por lâmpadas de LED e fazer a gestão do serviço, com uma contrapartida do município de R$ 21 milhões ao ano. A concessão do serviço seria por 25 anos.
O projeto voltará a ser discutido em plenário na próxima quinta-feira (18).
