Projeto proibindo exigência do passaporte da vacina é rejeitado na CCJ

A procuradoria jurídica do Legislativo avaliou o texto como inconstitucional. Os autores do projeto disseram que vão recorrer e argumentar para que o projeto volte a tramitar na Câmara.

A sessão começou tumultuada na Câmara de Maringá nesta terça-feira (22). A câmara liberou novamente a presença de público no plenário com 70% da capacidade. A manifestação foi por parte da população que é a favor do projeto que proíbe a exigência da comprovação de vacinação contra a Covid-19.

Só que esse projeto ainda está passando pelas comissões da Câmara e não foi incluído na pauta. E a Procuradoria Jurídica da Câmara e a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça deu parecer negativo ao projeto. Segundo o presidente da CCJ, vereador Flávio Mantovani, a comissão entendeu o texto do projeto como inconstitucional. [Ouça o áudio acima]

O vereador Rafael Roza, um dos autores do projeto, disse que irá recorrer da decisão da CCJ e apresentar mais argumentos favoráveis ao projeto para que o texto seja novamente analisado. [Ouça o áudio acima]

Sendo apresentada essa reformulação do projeto, o texto volta a tramitar na Câmara.

Publicação atualiada às 12h12.

Projeto que proíbe exigência do passaporte da vacina em Maringá é rejeitado na CCJ

A procuradoria jurídica do Legislativo avaliou o texto como inconstitucional. Os autores do projeto disseram que vão recorrer e argumentar para que o projeto volte a tramitar na Câmara.