Imagem Ilustrativa | Foto: Milleny Melo/PMM/arquivo

Os vereadores aprovaram em 1ª discussão na sessão dessa terça-feira (10) o projeto do vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT) que cria regras para o uso de patinetes elétricos em Maringá. O tema ganhou relevância após vários acidentes com patinetes na cidade, inclusive com morte. O projeto proíbe o uso de patinetes elétricos por menores de 16 anos, estabelece que o uso é individual, obriga o uso de capacete e prevê multa em caso de reincidência do descumprimento das regras. Mas a multa será “nos termos de regulamentação desta lei”, ou seja, o Executivo é que deve regulamentar, determinando o valor da multa e o modo de fiscalização. Mas segundo os especialistas não é possível multar o usuário, porque o patinete não é considerado veículo pelo Código Brasileiro de Trânsito.  O secretário de Mobilidade Urbana Luiz Alves comentou o projeto de lei:

Baixe o áudio