A Alep - Assembleia Legislativa do Paraná - aprovou um projeto que multa quem furar a fila da vacinação contra o coronavírus no estado. Caso a denúncia seja comprovada, a multa pode variar entre 50 a 500 Unidades de Padrão Fiscal do Estado do Paraná, o que significa de R$ 5,6 mil até R$ 56,5 mil.
A redação final do projeto foi aprovada na assembleia dessa segunda-feira (5) e o documento segue agora para sanção do governador Ratinho Júnior.
O autor do projeto é o deputado estadual Francischini, que é presidente da Comissão Especial de Investigação da Alep para apurar fraudes na imunização contra a Covid-19 no Paraná.
Segundo ele, além da multa, outras penalidades previstas no projeto são o impedimento de receber a segunda dose da vacina, ser impedido de ter benefícios ou incentivos fiscais. [ouça o áudio acima]
Maringá tem uma Lei semelhante publicada em Diário Oficial desde março deste ano. Maringá é uma das cidades do Paraná onde há mais registros de denúncias de casos de fura-filas. São 43.
Mas de acordo com informações da prefeitura ao Portal GMC Online os casos registrados foram encaminhados para apuração da Secretaria de Saúde de Maringá, e, até a semana passada, nenhum deles havia sido confirmado.
Caso se confirme, a denúncia é enviada ao Ministério Público do Paraná para instaurar procedimentos para investigação. Ainda de acordo com o município, os casos estão em apuração e até o momento nenhum foi encaminhado ao MP.
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