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A Lei 173 da pandemia bagunçou a rotina de reajustes salariais aplicados ao funcionalismo público.
O entendimento não era claro e algumas prefeituras deram reposição da inflação aos servidores, outras não.
Em Sarandi, no ano passado, os servidores receberam 4,52% de reajuste. Mas em setembro, depois de um parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), que por sua vez se orientou por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o reajuste foi suspenso.
A suspensão durou três meses. este mês, além de ter de volta os 4,52%, os servidores de Sarandi terão mais uma reposição de 10,96% referente a atual data base e um ganho real de 1,04%.
A previsão é chegar a 16,52 % de reposição, diz o vice-prefeito José Wlademir Garbuggio.[ouça o áudio acima]
A prefeitura diz que a correção salarial é uma forma de devolver o poder de compra ao servidor municipal e reaquecer a economia da cidade.
O impacto na folha de pagamento será de R$ 1mi por ano, sem ultrapassar o limite de gastos com funcionalismo, diz o vice-prefeito. [ouça o áudio acima]
A Lei 173 também impediu a contratação de servidores em setores não envolvidos no combate à pandemia. Como a lei perdeu a validade, a prefeitura pretende voltar a contratar. [ouça o áudio acima]
O reajuste salarial vale para todos os servidores públicos municipais de cargos efetivos ativos, inativos, pensionistas, servidores do quadro do Magistério e cargos em comissão. São ao todo 2.2 mil servidores.
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