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A decisão é liminar e foi proferida na sexta-feira (08) pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes determina que num prazo de 48 horas a Prefeitura de Maringá aponte uma solução para a crise financeira enfrentada pela empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção.
A empresa entrou na Justiça alegando um déficit financeiro que se agravou com a pandemia.
De acordo com a empresa, em 21 dias do mês de abril, o prejuízo acumulado foi de R$ 3.874.854.70. Isso porque a manutenção do sistema é cara e o volume de passageiros caiu 90%.
Na decisão, a desembargadora se revela preocupada com um possível colapso no sistema de transporte coletivo.
A liminar também determina que a prefeitura não pode abrir processo contra a empresa por eventual quebra de contrato enquanto durar a pandemia, sem antes renegociar os encargos contratuais. Neste caso, o descumprimento acarretará em multa de R$ 5 mil por dia.
A Prefeitura de Maringá vai divulgar uma nota a respeito do assunto. No começo de abril, numa coletiva de imprensa, o prefeito Ulisses Maia foi questionado sobre a saúde financeira da TCCC abalada com a pandemia. O prefeito disse que o município contrataria outra empresa caso a Cidade Canção falisse.
Atualização (10h39): A Prefeitura de Maringá informou por meio de nota que vai recorrer da decisão. A Procuradoria Jurídica tentará demonstrar ao Tribunal de Justiça do Paraná que o município está concentrando todos os recursos para a enfrentamento da epidemia.
Leia a nota emitida pela prefeitura:
"A Prefeitura de Maringá informa que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, em caráter liminar, exigindo que o município pague R$ 3,9 milhões à TCCC como auxílio emergencial. “Não vamos pagar e já estamos adotando todas as medidas jurídicas para demonstrar que essa decisão é inadequada, injusta e, principalmente, imprópria, pois desconsidera a gravidade do momento, com o município concentrando seus recursos no enfrentamento da pandemia”, afirma o prefeito Ulisses Maia. A TCCC, lembra o prefeito, está sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por irregularidades na licitação para renovação do contrato de exploração do serviço de transporte coletivo. A investigação busca comprovar direcionamento do processo para favorecer a empresa. Por solicitação do Gaeco, a prefeitura prepara o envio de diversos documentos com informações para subsidiar o inquérito"
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