Foto: Redes Sociais | Celso Luiz Pozzobom

A decisão da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes acolhe o pedido de tutela de urgência numa Ação Anulatória de Ato Administrativo.

Celso Pozzobom teve o mandato cassado numa sessão de julgamento em 21 de janeiro deste ano. 

Ele estava afastado do cargo por suspeita de desvio de recursos da área da saúde durante a pandemia e se tornou réu no processo originado na Operação Metástase em novembro último.

Na análise do pedido de tutela de urgência, o juízo diz que “há indícios de nulidade que justificam no momento a suspensão da sessão da cassação”.

No despacho judicial é citado também que o Presidente da Comissão que processou o prefeito no Legislativo teria publicado “de modo incessante, conteúdo em sua rede social manifestando, dentre outros aspectos, a antecipação de seu voto na sessão de julgamento (...) ”. 

A desembargadora também leva em consideração o fato de que Celso Pozzobom está há quase um ano sem receber subsídios, embora não tenha havido o trânsito em julgado dos processos.

Sem discutir o mérito, a desembargadora determina a "suspensão da sessão de cassação (...)  bem como todos os seus efeitos, inclusive com o retorno de seus vencimentos”. 

Mas o despacho deixa registrado que o prefeito segue afastado da função enquanto houver restrição do juízo criminal.

A Câmara Municipal de Umuarama informou por meio de nota que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas que já está acionando o jurídico da Casa para recorrer.

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