O Projeto de Lei é assinado pelo vereador Rafael Roza, do Pros, e pelo presidente do Legislativo, Mário Hossokawa, do PP. O PL entra em regime de urgência na pauta da sessão da Câmara Municipal de Maringá desta quinta-feira (17).
O projeto propõe que empresas do setor de eventos, que trabalhem como buffet e serviços de alimentação em geral, possam exercer atividades de lanchonetes ou restaurantes, seguindo as determinações dos decretos municipais para esse segmento.
De acordo com o vereador Rafael Roza, o PL é uma solução emergencial para esse setor fortemente afetado pela pandemia e que não vê para logo a retomada das atividades. [ouça o áudio acima]
O vereador explica que o projeto, por se tratar de uma medida emergencial, extingue a necessidade de alvarás por um período determinado. Depois, se a empresa quiser manter o serviço, deve se regularizar. [ouça o áudio acima]