Ex-secretários da Prefeitura divergem sobre interpretação do decreto de doações

Os dois ex-secretários municipais que assinaram o decreto 1.020/2018, que autoriza a doação de serviços à Prefeitura de Maringá, divergiram da interpretação do artigo quarto. A CBN conversou com os advogados Rogério Calazans e Vitor Borghi. Calazans, atualmente pré-candidato à Prefeitura, era secretário de Gestão na época em que o decreto foi editado.   

Borghi era procurador municipal, e hoje advoga pessoalmente para o prefeito Ulisses Maia.

Publicado em agosto de 2018, o decreto 1.020 daquele ano regulamentou a doação de serviços à Prefeitura de Maringá. De acordo com o texto, as secretarias municipais podem receber itens sem encargos se obedecer aos parâmetros legais. Para que a doação seja legalizada, os interessados devem encaminhar as propostas às secretarias e devem ser formalizadas via contrato, conforme o decreto. Duas fontes do alto escalão da Prefeitura de Maringá confirmaram que o secretário Vagner de Oliveira contratou por conta própria o serviço e que ele deverá pagar à empresa.

Segundo o artigo quarto, as doações devem ser formalizadas e seguir os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.  

Ambos os entrevistados deixaram claro que avaliam a situação como advogados - não apontando a responsabilidade a alguém em específico dentro do Paço Municipal. 

Para Rogério Calazans, toda forma de doação deve passar por processo administrativo. Caso contrário, pode haver interpretação de quebra de impessoalidade, avalia ele.

Vitor Borghi enxerga de outra forma. Para ele, impessoalidade pode ser vista quando envolve mais empresas. 

Nesta semana, reportagem exclusiva da CBN Maringá informou que a Serviplan, uma empresa de Londrina, tem prestado serviço de roçada na cidade sem contrato. Há um conflito de informações em relação ao assunto. O proprietário da empresa disse, por telefone, não estar realizando nenhum tipo de trabalho em Maringá - nem para Prefeitura, nem para alguém em particular.

Por outro lado, o secretário de Serviços Públicos , Vagner de Oliveira, informou a CBN em um primeiro momento que pagaria o aluguel de uma das máquinas da Serviplan com dinheiro do próprio bolso, mas, depois, apagou a informação e disse que a diretoria de Comunicação da Prefeitura iria explicar o assunto.

Na sexta-feira (10), a diretoria de comunicação informou que os trâmites estão legalizados. A reportagem pediu acesso à documentação e a resposta foi negativa. A assessoria disse que o material será apresentado a vereadores, se houver alguma solicitação. 

O artigo quinto do decreto diz que as secretarias municipais devem manter os registros atualizados das doações recebidas, de forma acessível ao público.  

Por meio da assessoria de imprensa do Executivo, a CBN solicitou mais uma vez uma entrevista com o chefe da pasta dos Serviços Públicos e a resposta foi a de que ele não falaria sobre o assunto. 

Conforme dados do Portal da Transparência, a Serviplan não tem mais nenhum contrato com a Prefeitura. A empresa londrinense teve um de prestação de serviços de roçadas e afins com o Executivo entre o final de 2018 e 2019. Para isso, recebeu R$ 1 milhão 671 mil. 

Nesta semana a Prefeitura de Maringá publicou a licitação para contratar empresas para serviços de roçadas e limpezas na cidade. Foi a terça-feira (07), um dia após a CBN noticiar que uma empresa de Londrina tem feito o serviço sem contrato com o município. Os preparativos para o certame já vinham sendo feitos, e os envelopes devem ser abertos no dia 21 de janeiro. Segundo dados do edital, o município pretende pagar até R$ 5,4 milhões pelos serviços. 

Sem contrato com nenhuma empresa para executar o serviço de roçadas e limpezas desde o fim do ano passado, a Prefeitura de Maringá criou uma espécie de força-tarefa com servidores para limpar a cidade. 

Em relação aos servidores, em caso de problemas internos a prefeitura pode abrir um processo administrativo.