Segundo a Prefeitura de Maringá, o toque de recolher será retomado nessa quinta-feira (30).
Atualizado às 9h50 de 30.04- Nesta manhã a Procuradoria Jurídica se reúne para avaliar a questão e chegar a um consenso.
E agora?
O TJ acolheu o recurso da Prefeitura de Maringá em ação proposta por meio de habeas corpus pelo vereador Jean Marques e determinou a volta do toque de recolher na cidade.
Acontece que uma ação popular proposta pelo escritório do advogado Bruno Gimenes tambem conseguiu em 1ª instância a suspensão do toque de recolher.
E segundo o advogado, em 2ª instância o desembargador Carlos Mansur Arida, que analisou o recurso proposto pela Prefeitura de Maringá, indeferiu o pedido do município.
Segundo o desembargador, o decreto do toque de recolher tem conteúdo genérico, sem "substrato técnico e científico (...) capaz de justificar a adoção do 'toque de recolher'"
E agora como fica? Dois desembargadores com decisões diferentes em relação ao mesmo tema.
No entendimento do advogado Bruno Gimenes, o toque de recolher continua suspenso.
Segundo a Prefeitura de Maringá, o toque de recolher será retomado nessa quinta-feira (30).
Atualizado às 9h50 de 30.04- Nesta manhã a Procuradoria Jurídica se reúne para avaliar a questão e chegar a um consenso.
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