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O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá remarcou a data para a terceira audiência pública que trata sobre a revisão do Plano Diretor. Ficou para o dia 19 de agosto. Essa discussão, que tinha sido marcada para o dia 04 deste mês, foi cancelada após uma série de críticas. Uma delas é a de que as duas primeiras audiências foram feitas com diversos problemas – como o não respeito ao regimento para a marcação das audiências.
A decisão para o dia 19 de agosto foi tomada na quarta-feira passada, quando o conselho se reuniu extraordinariamente. Na próxima quarta, quando ocorrer a aprovação da ata do encontro anterior, a terceira audiência será ratificada oficialmente.
A segunda audiência sobre a discussão do Plano Diretor foi alvo de muitas críticas. A reportagem da CBN conversou no início do mês com três pessoas envolvidas no processo, mas que não fazem parte do poder público municipal. Elas concordaram que o fato de o município ter tomado para si a revisão do Plano Diretor é um avanço. Mas, disseram elas, há vários problemas.
Um deles é a necessidade de descentralizar as discussões.
A organização dos trabalhos é do Ipplam, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Maringá.
O Plano Diretor indica como o município deve funcionar nos próximos 10 anos em áreas de habitação e afins.
A revisão do Plano Diretor de Maringá mobiliza diversas entidades. Desde servidores da prefeitura, passando por arquitetos e urbanistas, chegando a movimentos sociais e conselhos. É uma disputa de poder e de espaço.
Na segunda audiência, em junho, em que eleições foram feitas para escolher representantes de conselhos em um dos grupos de trabalho, houve um problema. Das 21 vagas para Conselhos Municipais, 15 foram preenchidas. Foram feitas críticas por conta disso: deveria haver a contemplação de mais conselhos, já que Maringá tem mais de 30, disseram alguns. Só que o município respondeu afirmando que nem todos foram à eleição.
Aí um prazo foi aberto para entidades fazerem críticas e apresentarem recursos. O período se encerrou nessa sexta-feira (12).
O presidente do Ipplam, Edson Cardoso, em entrevista à CBN no começo do mês, disse não concorda com as críticas. Segundo ele, tudo tem sido seguido conforme a lei federal e o decreto regulamentando as audiências públicas. Por outro lado, Cardoso falou que as pessoas têm direito de não concordar com tudo.
