Prefeitura irá recorrer ao STJ para derrubar liminar obtida pela TCCC

A Prefeitura de Maringá decidiu que vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça para suspender uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná. A desembargadora do TJ Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes deferiu um pedido da empresa de Transporte Coletivo Cidade Canção. A empresa requer R$ 3 milhões e 800 mil da Prefeitura. A TCCC alega ter tido prejuízos em abril. A razão é a queda no número de passageiros durante 21 dias. Decretos municipais determinavam distanciamento social e parte do comércio fechado devido ao coronavírus.

A liminar é de sexta-feira (08) e se tornou assunto nesta segunda-feira (11). Nela, a desembargadora diz haver preocupação com um possível colapso no sistema de transporte coletivo em Maringá

Na tarde desta segunda, o prefeito Ulisses Maia fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais. Nela, questionou o pedido da empresa e falou mais de uma vez que a TCCC é investigada na Justiça.

O procurador geral do município, Adelino Neto, explicou que pode entrar com recurso no próprio Tribunal de Justiça, mas que deve agir mesmo pedindo a suspensão ao STJ.

A liminar do Tribunal de Justiça também determina que a prefeitura não pode abrir processo contra a empresa por eventual quebra de contrato enquanto durar a pandemia, sem antes renegociar os encargos contratuais. Neste caso, o descumprimento acarretará em multa de R$ 5 mil por dia.

A CBN procurou a direção da TCCC após o anúncio da Prefeitura. A informação é a de que a empresa não vê necessidade de se manifestar agora.

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