Secretário assume pagar serviço de roçada do próprio bolso em Maringá

Em documento enviado à Câmara de Maringá, o secretário municipal de Serviços Públicos, Vagner de Oliveira, assume que irá pagar com dinheiro próprio o serviço de roçada.  O valor é de R$ 17 mil, por um mês de trabalho de um trator. O documento, um contrato assinado no dia 30 de dezembro 2019 com a Serviplan, foi enviado no dia 14 de janeiro ao gabinete do vereador Flávio Mantovani. 

No dia 06 de janeiro, reportagem exclusiva da CBN Maringá informou que a Serviplan, uma empresa de Londrina, vinha prestando serviço de roçada na cidade sem contrato. Havia um conflito de informações em relação ao assunto. O proprietário da empresa disse, por telefone, não estar realizando nenhum tipo de trabalho em Maringá - nem para Prefeitura, nem para alguém em particular.

Por outro lado, o secretário de Serviços Públicos , Vagner de Oliveira, informou a CBN em um primeiro momento que pagaria o aluguel de uma das máquinas da Serviplan com dinheiro do próprio bolso, mas, depois, apagou a informação e disse que a diretoria de Comunicação da Prefeitura iria explicar o assunto.

A diretoria de comunicação informou que os trâmites estavam legalizados, mas não permitiu o acesso da CBN aos documentos no dia 10 deste mês, e disse só iria disponibilizar o material caso houvesse alguma solicitação por parte dos vereadores - o que aconteceu. 

Um decreto de 2018 permite que o município receba doações de serviços, mas prevê uma série de medidas legais.  Para que a doação seja legalizada, os interessados devem encaminhar as propostas às secretarias e devem ser formalizadas via contrato, conforme o decreto.

Segundo o artigo quarto, as doações devem ser formalizadas e seguir os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa.  

Os dois ex-secretários municipais que assinaram o decreto 1.020/2018, que autoriza a doação de serviços à Prefeitura de Maringá, divergiram da interpretação do artigo quarto. A CBN conversou com os advogados Rogério Calazans e Vitor Borghi. Calazans, atualmente pré-candidato à Prefeitura, era secretário de Gestão na época em que o decreto foi editado. Borghi era procurador municipal, e hoje advoga pessoalmente para o prefeito Ulisses Maia.

Ambos os entrevistados deixaram claro que avaliam a situação como advogados - não apontando a responsabilidade a alguém em específico dentro do Paço Municipal. 

Para Rogério Calazans, toda forma de doação deve passar por processo administrativo. Caso contrário, pode haver interpretação de quebra de impessoalidade

Vitor Borghi enxerga de outra forma. Para ele, impessoalidade pode ser vista quando envolve mais empresas. 

Conforme dados do Portal da Transparência, a Serviplan não tem mais nenhum contrato com a Prefeitura. A empresa londrinense teve um de prestação de serviços de roçadas e afins com o Executivo entre o final de 2018 e 2019. Para isso, recebeu R$ 1 milhão 671 mil. 

Sem contrato com nenhuma empresa para executar o serviço de roçadas e limpezas desde o fim do ano passado, a Prefeitura de Maringá criou uma espécie de força-tarefa com servidores para limpar a cidade. 

Em relação aos servidores, em caso de problemas internos a prefeitura pode abrir um processo administrativo. 

Um processo licitatório para contratar o serviço de roçada ocorre na Prefeitura.